O que é o LTCAT?
O LTCAT é Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Trata-se de um documento previdênciário, obrigatório para todas as empresas que tenham funcionários registrados em no regime da CLT.
Ele tem como base a NR-15 e seu objetivo principal é analisar e documentar tecnicamente quais funções podem fazer, ou não, jus ao recebimento de aposentadoria especial.
Caso a empresa não tenha funções que se enquadrem, ainda assim, isso deverá estar registrado no LTCAT.
Ainda com a entrada do esocial, o LTCAT deverá incluir algumas outras informações que serão essenciais para o preenchimento dos eventos do esocial relacionado à SST. Seguem algumas das informações que deverão constar no LTCAT:
- Informações sobre a arquitetura da empresa - item obrigatório no esocial;
- Relação de EPI's;
- Listagem de todos os programas de SST que a empresa possui - item obrigatório no e-social;
- Informações previenciarias pertinentes ao LTCAT.